DISCURSO DO MINISTRO VICTOR NUNES LEAL

É com muita honra que recebo o título de professor emérito da Universidade de Brasília, mas com fundado receio de não o ter merecido. Devo, assim, um multiplicado agradecimento ao colendo Conselho Departamental da Faculdade de Estudos Sociais Aplicados, que o propôs, bem como ao egrégio Conselho Universitário, que o aprovou, especialmente ao ilustre Prof. José Francisco Paes Landim, relator da indicação, e ao Magnífico Reitor José Carlos de Almeida Azevedo, cuja palavra generosa, na presidência desta solenidade, prestigia a sua outorga.

Igualmente muito me gratifica a saudação de Josaphat Marinho, que é um prêmio acrescido, pelo que significa seu verbo de ouro. Ele já se havia consagrado na vida pública e no meio universitário da Bahia, quando começou a projetar-se luminosamente no cenário nacional. Ao passar das instituições culturais e profissionais do seu estado para o fórum maior do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, como ao passar do Secretariado e da Assembléia Estadual para a altitude do Senado da República, seus méritos se alargaram na medida do seu talento, da sua cultura, da sua oratória, da sua seriedade política e humana, assim como o seu ingresso no magistério superior da capital federal foi uma reafirmação do seu renome de constitucionalista consumado. É com ufania que agora me sento a seu lado como professor emérito da Universidade de Brasília.

Certamente, esta minha oração, em linguagem coloquial, despida de cerimônia, não corresponderá à altitude da homenagem, porque não venho falar de idéias, nem de doutrinas; não venho falar sequer da ciência política, tão distante já estou do seu magistério, nem do direito, porque a absorvente mas dispersiva advocacia mais nos afasta do que aproxima dos estudos teóricos. Venho falar das circunstâncias da minha própria vida, para comprovar que nenhuma das suas etapas se desenvolveu ao ponto de justificar o galardão que hoje recebo.

Começo pelo trabalho em jornal, no Rio de Janeiro. Ainda no interior, eu tinha lido um livro onde se dizia que o jornalismo conduz a tudo, desde que o deixemos, mas que não o deixemos nunca. Também tinha lido, nas Recordações do escrivão Isaías Caminha , a impiedosa crítica de Lima Barreto à redação de um jornal que o comentário corrente passou a identificar com o Correio da Manhã.

Apesar disso, parti para o meu curso de direito, em 1932, com a miragem da imprensa. Mas só consegui meu primeiro emprego em dezembro de 1933, n'O Jorna l , que Assis Chateaubriand acabava de reabrir e que fora entregue à direção do jovem Dario de Almeida Magalhães, convocado d'O Estado de Minas, de Belo Horizonte. Para minha colocação, ele atendera ao pedido de Pedro Baptista Martins, de quem havia sido substituto e depois sucessor no cargo de advogado geral do estado de Minas Gerais. Fiquei encarregado do noticiário da Corte de Apelação, ganhando – sem pontualidade – 200 mil réis por mês. Era um apanhado de rotina o que eu fazia, mas nas férias forenses daquele fim de ano fui aproveitado na redação.

Para a primeira notícia que redigi, de três ou quatro linhas, ouvi do subsecretário Victor do Espírito Santo minha primeira aula de jornalismo: “Escreva objetivamente, na forma direta, sem palavras rebuscadas. E nada de opiniões pessoais.” Com o tempo, fui redigindo notícias, entrevistas, tópicos, títulos de telegramas das agências, enfim, o que se chamava a “cozinha” da profissão. Eram pouco usuais as reportagens assinadas, privilégio de Genolino Amado, Arnon de Melo, José Jobim, Jayme de Barros e poucos mais. Hugo Gouthier dedicava-se ao mundo político. Genolino era também o principal editorialista. Austregésilo de Athayde igualmente escrevia editoriais, mas era sobretudo a marca registrada de uma torrente de artigos. Carlos Eiras, secretário da redação, fazia a mágica dos títulos e das manchetes. Emil Farhat preparava-se para altos vôos. David Nasser iniciava o aprendizado que faria dele um grande repórter e escritor. Muitos anos depois, usando a imaginação, David escreveria que eu, certa vez, lhe paguei para fazer um plantão, em meu lugar, a fim de estudar para ministro do Supremo Tribunal... Dario Magalhães dirigia tudo com boas maneiras e pulso de ferro. Aos poucos, o jornal ia melhorando de finanças. Chateaubriand irrompia entre nós, de quando em quando, como um vendaval.

Mais tarde, Chateaubriand comprou o Correio da Noite, que passou a chamar-se Diário da Noite, onde também servi, de começo, sob a direção do escritor Antônio de Alcântara Machado e, depois, de Austregésilo de Athayde. Também dirigi algum tempo a Agência Meridional, dos Diários Associados, e cheguei a trabalhar simultaneamente em dois jornais, como faziam outros profissionais, um vespertino, o Diário da Noite, outro matutino, o Diário de Notícias, do austero Orlando Dantas. Ali me tornei amigo fraterno – para o resto da vida – do secretário da redação, Euclides Caldas, recentemente falecido. Posteriormente, fui incumbido de escrever notas jurídicas para O Observador Econômico e Financeiro , mensário dirigido pelo saudoso escritor Olympio Guilherme que, na mocidade, tinha sido artista do cinema norte - americano, contratado pela Fox, juntamente com Lia Torah, mediante concurso de beleza masculina e feminina. Foi Olympio Guilherme quem me aproximou do ministro da Educação, Gustavo Capanema, e este me abriu as portas do magistério, mudando, inesperadamente, o curso da minha vida.

Mas falemos, por ora, da advocacia que exerci, com dedicação, mas precariamente, desde 1937 até ser nomeado, interinamente, em 1943, para a Faculdade Nacional de Filosofia. Fiz meu noviciado, desde o primeiro ano de direito, como Office-boy e, a seguir, datilógrafo do escritório de Pedro Martins, mineiro do meu município, Carangola, e duas vezes compadre de meu pai. Esta a razão porque eu pude estudar no Rio, morando de favor na casa de Pedro Martins. Ali também residia, enquanto solteiro, seu cunhado e companheiro de escritório Carlos Medeiros Silva que depois me introduziu na Revista Forense e na Revista de Direito Administrativo e veio a seu meu colega no Supremo Tribunal, de onde saiu para ministro da Justiça do Presidente Castelo Branco. Do escritório de Pedro Martins fizeram parte, entre outros, em épocas diversas, seu também cunhado Sebastião José de Souza, seu genro Geraldo Darrigue de Faro, o saudoso Nelson Mascarenhas, meu colega de turma, e o futuro advogado da Petrobrás Hélio Varela Jacob.

Muito lucrei com os conselhos e lições de Pedro Martins e pela leitura, que eu fazia atentamente, ao datilografar seus trabalhos profissionais. E também, às vezes, ele me incumbia de pesquisa jurídica e de revisão de provas, sem falar no co-patrocínio de algumas causas. Foi também importante a circunstância de Pedro Martins ter realizado dois concursos para o magistério superior, um de introdução à ciência do direito, outro de direito civil. Eram novas oportunidades para aqueles meus serviços de nenhum mérito, mas altamente estimulantes. O mesmo aconteceu quando ele teve de rever as quase 3 mil sugestões apresentadas ao seu anteprojeto de Código de Processo Civil. Fui incumbido de catalogar todas elas e de fazer sua leitura, artigo por artigo, para o julgamento final de Pedro Martins. Carlos Medeiros Silva, experiente advogado, costumava participar desse exame crítico.

Do escritório de Pedro Martins passei para o de Dario de Almeida Magalhães, que havia deixado os Diários Associados para retornar à advocacia. Foi uma longa colaboração, utilíssima para mim, e que sofreu uma interrupção quase total, durante alguns anos, para que eu pudesse dar conta da minha nova atividade docente na Faculdade Nacional de Filosofia.

Foi nessa época que me aproximei de Adaucto Lúcio Cardoso, cujo escritório era encostado ao nosso e com quem colaborei em algumas causas, especialmente na defesa de Pedro Brando, acionado por D. Gabriela Besanzoni Lage, por suposta apropriação de um navio que seria do falecido Henrique Lage. Adaucto tinha ingressado, militantemente, na política. Chegou à presidência da Câmara dos Deputados e, depois, ao Supremo Tribunal Federal, onde fomos contemporâneos. Por uma coincidência fortuita, quando eu já tinha retornado à advocacia, presenciei a histórica sessão em que ele renunciou à magistratura.

Interrompi o exercício da advocacia, quando fui nomeado, em 1956, procurador-geral da Justiça do então Distrito Federal, impedimento que subsistiu enquanto exerci a chefia da Casa Civil da Presidência da República. Foi Sobral Pinto quem indicou meu nome ao Presidente Juscelino Kubitschek, que eu nem conhecia pessoalmente. No exercício desses cargos, nossas relações se estreitaram em sincera amizade, da qual muito me orgulho.

Na hora do infortúnio político, tive a honra de cooperar na sua defesa, administrativa e judicialmente, cerrando fileira com Sobral Pinto, Cândido de Oliveira Neto, já falecido, Jair Leonardo Lopes, Hugo Napoleão (hoje governador do Piauí), Evaristo de Morais Filho, George Tavares, José Paulo Sepúlveda Pertence, José Gerardo Grossi, Canuto Mendes de Almeida e, ainda, num incidente perante o Supremo Tribunal Federal, o saudoso Prof. Noé Azevedo.

Nem sempre assinávamos as mesmas peças, dependendo das circunstâncias. Lembro-me de quando concluímos a defesa a ser apresentada à temível CGI (Comissão Geral de Investigações), depois de oito dias e quase oito noites de ininterrupto trabalho no apartamento do Presidente Juscelino. Eu lhe disse, na presença de dois ou três companheiros: ‘'O senhor sabe que eu subscrevo, sem hesitação, qualquer defesa de si mesmo que o senhor me apresente. Portanto, não tenho, de minha parte, motivo algum para deixar de assinar este trabalho de cuja redação participei. Mas quero lembrar que acabo de ser afastado do Supremo Tribunal, pelo governo, sem qualquer justificação. Também sou um proscrito. Por isso, levanto um problema que só o senhor, com sua sensibilidade política, pode resolver: tratando-se da CGI, se a minha assinatura não for útil à sua defesa, prefiro não assinar.'' O Presidente ficou sério e observou: ‘'É preciso pensar um pouco.'' Passados alguns minutos, ele se aproximou de novo e nos disse: ‘'É Melhor o Victor não assinar. Mas, depois, quando for oportuno, eu faço questão de atestar que ele colaborou na minha defesa.'' Não tardou, aliás, o Presidente Juscelino a fazer-me consultor jurídico e membro do Conselho Diretor do Banco Denasa de Investimento, do qual era o presidente.

Este relato me aviva na memória um fato muito expressivo da minha dedicação à advocacia, que é o abrigo a que sempre retorno nos desencontros da vida: na noite da minha aposentadoria compulsória, pelo AI-5, irradiada na Hora do Brasil, vários amigos me foram levar seu abraço de consolação e, ali mesmo, na minha sala de estar, fizemos as primeiras combinações para formar o nosso escritório que, depois, se organizaria, em Brasília. Dele participaram Cláudio Lacombe, José Guilherme Vilela, Pedro de Freitas Gordilho, José Paulo Sepúlveda Pertence e, mais tarde, José Gerardo Grossi, D'Alembert Jaccoud, Fernando Neves, João Carneiro de Ulhôa e o Prof. Fernando Pessoa Jorge. Os três primeiros chegariam a ministros do Tribunal Superior Eleitoral, e José Paulo integra o Conselho Federal da Ordem dos Advogados.

Alguns anos depois foi a vez do escritório do Rio de Janeiro, inicialmente instalado nas dependências do Banco Denasa, e do escritório de São Paulo. Este último nasceu da junção de quatro advogados – João Evangelista Pinheiro, Prof. Antônio Roberto Sampaio Dória, Maurício Goulart e eu próprio – ao escritório que tinha pertencido ao saudoso Prof. Jorge Americano. Era, então, integrado por Márcio Elísio de Freitas, Gilberto Tamm Barcellos, Carlos Francisco Gonçalves e Alceu de Almeida Gonzaga. Mais tarde, entre outros, vieram Manoel Araújo Tucunduva e José Luiz Araújo Silva. Infelizmente, já não vivem Maurício Goulart, que foi o articulador da união, nem João Evangelista Pinheiro, antigo companheiro, em Belo Horizonte, de Milton Campos e Pedro Aleixo, falecido quase em nossa presença em hora de trabalho.

Por último, formamos o escritório de Belo Horizonte, agora sob a direção de Modesto Justino de Oliveira Júnior e Pedro Sepúlveda Pertence. O escritório do Rio de Janeiro, sem falar nos advogados jovens, funciona com José Gerardo Grossi, Euclydes Aranha Neto e Célio Borja, ex-presidente da Câmara dos Deputados. Como consultor de todo o grupo, com sede no Rio, está Oswaldo Trigueiro, que já foi deputado federal, prefeito de João Pessoa, governador da Paraíba, embaixador na Indonésia, procurador-geral da República, tendo chegado a ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal. No começo, o processualista Luiz Machado Guimarães juntou-se a nós, mas faleceu em três meses.

Como se vê, a atividade predominante que tenho exercido é a advocacia e, já com 70 anos quase feitos, vou caminhando para o fim da minha vida útil, sem ter podido conviver num escritório de maior base territorial, sonho que lego aos meus colegas mais novos.

Meu tirocínio na vida administrativa e política também foi esporádico, inacabado e sem obediência a qualquer plano mais coerente. Pelo trabalho n 'O Observador Econômico e Financeiro, como já disse, Olympio Guilherme me aproximou do ministro da Educação, Gustavo Capanema, para uma pesquisa de assuntos da sua pasta. Foi quando conheci Antônio Leal Costa, secretário particular, e Peregrino Júnior, assessor especial, ambos já falecidos, Carlos Drummond de Andrade, chefe do gabinete, Abgar Renault, diretor do Departamento Nacional de Educação, João Massot e Carlos Cruz, oficiais de gabinete, além de outros, com os quais fiz boa camaradagem. Não demorou a minha admissão como oficial de gabinete, em substituição a Flávio Miguez de Melo, que fora nomeado professor da recém-instalada Escola Nacional de Educação Física e Desportos.

Do gabinete, onde fui substituído por Neder João Neder, passei a diretor do Serviço de Documentação, então criado, e que me coube inaugurar e implantar. Afora os contatos com a reportagem, a ele atribuídos, o arquivamento de recortes da imprensa e uma pesquisa em coleções de jornais, o trabalho do novo órgão deixou muito a desejar. Refiro-me, especialmente, à publicação dos Anais do Ministério, cuja paginação, em ordem estritamente cronológica, dia a dia, não permitia dar realce às matérias de maior interesse público. Antes que se pudesse mudar o programa desse periódico, foi encerrada minha primeira experiência administrativa, porque o Ministro Gustavo Capanema me ofereceu um lugar de professor interino de política, na Faculdade Nacional de Filosofia, então dirigida pelo saudoso San Tiago Dantas. Isso abria novo capítulo em minhas atividades, do qual voltarei a falar.

Na presidência Juscelino Kubitschek, a primeira comissão que me coube, por indicação de Sobral Pinto, foi a Procuradoria-Geral da Justiça do Distrito Federal, que ainda era o Rio de Janeiro. Função de natureza técnica e administrativa, sugeriu-me diversas iniciativas a que me dediquei por inteiro. Era meu chefe imediato o ministro da Justiça, Nereu Ramos, que tinha deixado a presidência da República, no interregno do 11 de novembro de 1955, para ajudar a consolidar o novo governo.

Nereu depositava muita confiança na minha atuação e me prestigiava de todos os modos. Lamentei bastante a sua exoneração a pedido, quando já me encontrava na chefia da Casa Civil da Presidência da República. Um equívoco, resultante das aparências, o fizera pensar que estava sendo desconsiderado pelo chefe do governo. Através de seu irmão, o Deputado Joaquim Ramos, esclareci completamente a situação, mas já era tarde, porque o pedido fora feito em caráter irrevogável. A inesperada morte de Nereu Ramos, em acidente aéreo, deixou um grande vazio.

Minha presença na Procuradoria durou apenas oito meses, porque, em novembro de 1956, fui chamado a exercer a chefia da Casa Civil, em substituição ao saudoso escritor Álvaro Lins, nomeado embaixador em Portugal. Foi ele quem fez a primeira sondagem, num almoço, falando por conta própria. Nessa conversa, Álvaro Lins procurou acentuar a autoconfiança do Presidente Juscelino, numa observação irreverente que já contei na Academia Mineira de Letras e peço licença para reproduzir. Eu havia dito, modestamente, mas com sinceridade, que receava, por falta de vivência da vida política, não dar conta dos pesados encargos da Casa Civil. Álvaro Lins retrucou, de pronto: “Nunca diga isso ao Juscelino, se você for convidado. Ele não aprecia as pessoas que se julgam incapazes. Ele não sabe latim, nem teologia, mas está convencido de que, se fosse eleito, seria o maior papa da história.”

A Casa Civil foi um turbilhão na minha vida, a começar pela falta de rotina do presidente, que às seis horas, freqüentemente, já estava trabalhando e chamava seus auxiliares imediatos a qualquer momento do dia ou da noite. Dotado de memória invulgar, cobrava os encargos imprevistamente, com uma cordial censura para os nossos esquecimentos. Só perdia a calma excepcionalmente, sobretudo com os mais íntimos. De qualquer modo, era um fiscal incansável das nossas tarefas.

Entre as minhas, fui sendo incumbido, progressivamente, do controle das nomeações para o funcionalismo, inclusive para as autarquias e empresas do setor público, que não respondessem perante a chefia da Casa Militar, então confiada ao General Nelson de Melo. É fácil imaginar o peso e as dificuldades desse encargo, num governo multipartidário, onde o PSD, partido do presidente, reivindicava a todo momento compartilhar de nomeações nas áreas de ministros ou diretores de outros partidos, especialmente do PTB. Eu tinha de caminhar como equilibrista ao longo dessa disputa, porque o presidente o mais das vezes deixava a responsabilidade nos meus ombros. Além disso, na intimidade da administração, o Dasp fez duas ou três tentativas de dividir a supervisão das nomeações com a chefia da Casa Civil. Eu respondia sempre que a dualidade dificultaria o controle e que o presidente deveria manter essa função centralizada, fosse na Casa Civil, fosse no Dasp. E o presidente ia deixado o tempo passar, o que trazia a Casa Civil permanentemente abarrotada de pretendentes e padrinhos, principalmente deputados e senadores.

Nunca perguntei ao Presidente Juscelino pelas razões do meu afastamento quando ele me disse precisar do meu cargo. Mas suponho que foi por causa das nomeações, que eu só providenciava sob suas instruções ou com o seu consentimento, mas cuja responsabilidade aparente era minha. O descontentamento do Vice-Presidente João Goulart aumentava visivelmente. O próprio presidente, poucos dias antes de me exonerar, me recomendou, pessoalmente, que passasse as nomeações da área do PTB para a supervisão do Dr. Paulo de Tarso Flexa de Lima, agora embaixador. Ele era, ao tempo, assessor de imediata confiança do 3° Subchefe da Casa Civil, o futuro Embaixador José Sette Câmara, juiz da Corte Internacional de Justiça, de Haia, que me sucedeu na chefia da Casa Civil, em agosto de 1959, passando a governador provisório do estado da Guanabara, com a mudança da capital federal para Brasília.

O Presidente Juscelino, ao afastar-me da Casa Civil, insistiu em que eu aceitasse uma embaixada, das que então se achavam vagas. Como eu recusasse, delicadamente, porque já era tempo de reassumir a advocacia, ele me designou para uma curta missão diplomática, de cerca de 30 dias. E assim fui eu para o Chile, chefiando a delegação brasileira à IV Reunião do Conselho Interamericano de Jurisconsultos, da Organização dos Estados Americanos, tendo como primeiro colaborador o saudoso diplomata Expedito Resende, que chegou a embaixador do Brasil junto ao Vaticano.

No meu regresso, o presidente convidou-me para almoçar e me ofereceu uma das vagas que se abririam no Supremo Tribunal Federal, quando a capital se transferisse para Brasília. Apesar do sigilo solicitado, comuniquei o fato imediatamente ao Dr. Sobral Pinto, para eventual testemunho da espontaneidade do convite.

Na primeira vaga que se abriu o presidente levou para o Supremo Tribunal o consultor-geral da República, meu velho amigo Antônio Gonçalves de Oliveira. Fui, em seguida, substituí-lo na Consultoria, parte do tempo do Rio de Janeiro e o restante em Brasília, tendo sido nomeado para o Supremo Tribunal em dezembro de 1960. Pouco antes, nos meses de outubro e novembro, servi como procurador junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Vê-se, pois, que minha passagem pela administração pública, além de limitada a poucos anos, foi toda circunstancial, sem as características de uma carreira. Aliás, o Presidente Juscelino várias vezes me perguntou se eu queria fazer política e a resposta era sempre pela negativa. Nunca indaguei se ele pretendia ajudar-me, na hipótese de resposta afirmativa, ou se via incompatibilidade nas eventuais aspirações do chefe de sua Casa Civil.

Este longo relato, já enfadonho, dá relevo à nota do eventual e do inacabado em minhas atividades. Pode excetuar-se, talvez, a advocacia, embora interrompida mais de uma vez, por ser a da minha habilitação profissional, ponto de retorno das andanças inconclusas.

Resta falar da magistratura e do magistério que servem de confirmação, apesar da sua característica de vitaliciedade que, tradicionalmente, protegia, entre nós, a toga e a cátedra. Nem a toga do Supremo Tribunal impediu minha aposentadoria compulsória e sem motivação, como resultava do Ato Institucional n.°5, nem a cátedra conquistada em concurso evitaria os efeitos colaterais do estigma revolucionário que não me consentiria permanecer no ensino oficial. Não hesitei, pois, em pedir minha exoneração da Universidade Federal do Rio de Janeiro, da qual me achava requisitado para servir na Universidade de Brasília.

Do Tribunal fomos afastados, no mesmo dia 16 de janeiro de 1969, três juízes: o sempre lembrado Hermes Lima, Evandro Lins e Silva e este orador. O presidente da Corte, Ministro Antônio Gonçalves de Oliveira, aposentou-se, em sinal de solidariedade. Seguiu-lhe o exemplo o saudoso ex-Presidente Lafayette de Andrada. Não tardou a supressão de cinco lugares no Tribunal, restaurando-se o número de 11 juízes, que a revolução havia encontrado.

Do nosso tempo no Tribunal guardo as mais gratas recordações, embora tivéssemos vivido alguns episódios de grande tensão, que todavia não quebraram a solidariedade interna. Uma ou outra desconformidade eventual, que é inerente ao judiciário colegiado, não tisnou a imagem de independência da Corte, tão bem personificada na altivez e firmeza do Ministro Ribeiro da Costa, cujo mandato presidencial nós prorrogamos, em desagravo, até o término da sua judicatura. Coube-me fazer a leitura da proposta de emenda regimental que assim dispôs, e ainda hoje me emociono com a lembrança daquela sessão memorável.

Com a anistia, já falecido Hermes Lima, nem Evandro Lins, nem eu, requeremos o retorno ao Tribunal. Quanto a mim, sempre me pareceu que, para uma só existência, bastaria a honra inexcedível de já ter exercido a judicatura suprema.

Voltando ao magistério e falando sem falsa modéstia, só vejo condescendência e generosidade no Conselho Universitário da Universidade de Brasília, ao conferir-me o título de professor emérito. Nunca passei de um professor dedicado e sério, mas discreto e sem pretensões, pela minha própria condição de autodidata, pela pouquíssima familiaridade com as línguas estrangeiras, pela carência de bibliografia e pela nenhuma freqüência a cursos de pós-graduação, seja no exterior, seja no Brasil.

Por todas estas razões, evitei na minha tese de concurso temas teóricos, procurando compreender com o máximo de objetividade as características de um fenômeno da nossa realidade política – o coronelismo – em suas conexões com o funcionamento da federação brasileira, com ênfase especial no relacionamento dos municípios com os estados. Com esse enfoque, o trabalho, escrito em 1948, se apresentava como pioneiro, tendo sido recebido com benevolência aqui e no estrangeiro. Coronelismo, enxada e voto foi o título da obra lançada ao público, hoje em quarta edição, mais uma tradução inglesa prefaciada pelo Prof. Alberto Venâncio Filho.

À medida que envelhecia o tema, em termos acadêmicos, outros estudiosos se preocupavam com ele e de todos os lados vieram críticas. Até hoje não tive tempo nem disposição de as reunir e analisar, numa tentativa de me defender. Uma defesa parcial foi feita, bondosamente, pelo Prof. José Murilo de Carvalho, em verbete de um dicionário da Fundação Getulio Vargas em vias de publicação. Mais um exemplo de como as minhas atividades funcionais, profissionais e intelectuais nunca chegam, por circunstâncias diversas, ao seu termo natural, o que muito me entristece.

Ocasionalmente, lecionei no Dasp, na Escola de Estado-Maior do Exercito e no Centro de Ensino Unificado de Brasília, mas foi na antiga Faculdade Nacional de Filosofia, onde fiz concurso, e na Universidade de Brasília, para cuja fundação e implantação tive a honra de colaborar, que mais demorada e metodicamente me dediquei ao magistério. Para iniciar meu curso na Faculdade Nacional de Filosofia tive de abandonar a advocacia: urgia dar tempo integral ao preparo das aulas e dos trabalhos escolares. Foi um período de angustia verdadeira que só à força de tenacidade eu pude transpor.

Outra fase de esforço mais intenso, em que a advocacia foi sacrificada, veio com os estudos para a elaboração da tese de concurso. Eles me consumiram três anos, acrescidos de seis meses, a contar do edital de concurso, para a redação, revisão e impressão do livro. Da banca examinadora participaram os Profs. Pedro Calmon, Bilac Pinto, Djacir Menezes, Oscar Tenório e Josué de Castro, os dois últimos já falecidos.

Outro penoso sacrifício foi o de continuar na regência da cátedra, enquanto servi na Casa Civil da Presidência da República: eu precisava reunir os dois salários para cobrir minhas despesas acrescidas, já que a mordomia da época se limitava ao carro oficial, com motorista e gasolina. Consegui, na Faculdade, o primeiro horário, bem cedo, mas, assim mesmo ao sair da classe, freqüentemente encontrava recados do infatigável madrugador, que era o Presidente Juscelino.

Na Universidade de Brasília, onde lecionei introdução à ciência política e, depois, direito constitucional, também acumulei o exercício da magistratura com as tarefas do magistério. E estas incluíam o encargo de coordenar o curso-tronco de direito, economia e administração. Essa função administrativa é que veio a ser considerada embrião da atual Faculdade de Estudos Sociais Aplicados, para o efeito de me ser atribuído o título de professor emérito. Como se vê, excesso de bondade, que eu nunca pediria, mas que não posso recusar.

Devo, pois, uma palavra de sincera homenagem aos companheiros daquele setor, não só aos da primeira hora, como também aos que vieram depois. Sem consulta a papéis antigos, que não guardei, recordo alguns nomes, penitenciando-me da lacunas involuntárias. Vêm-me à lembrança os saudosos companheiros Antonio Luiz Machado Neto, Antônio Augusto de Oliveira Mafra e José Júlio Leal Fagundes, o veterano mestre Ministro Antônio Martins Villas Boas, o eminente Francisco Manoel Xavier de Albuquerque, mais tarde presidente do Supremo Tribunal Federal, como o eminente Ministro Aliomar Baleeiro, os ilustres Desembargadores Eduardo Ribeiro de Oliveira e Luiz Vicente Cernicchiaro, os juízes aposentados Sebastião Rios Corrêa e Maria Carmen Ribeiro de Oliveira, Waldir Pires, que foi consultor-geral da República e candidato ao governo da Bahia, meus futuros companheiros de escritório José Gerardo Grossi, José Guilherme Vilela e José Paulo Sepúlveda Pertence, Teotônio Santos Júnior, que veio a disputar o governo de Minas Gerais, Orlando Miranda de Aragão, que chegou a subchefe da Casa Civil do Presidente Castelo Branco, Francisco Ferreira de Castro, membro nato do Conselho da OAB do Distrito Federal, os ilustres Profs. Bento José Bugarin, Sully Alves de Souza, Hélio Pontes, Perseu Abramo, Theodoro Lamounier, Álvaro Fontes Santiago, Jairo Simões, José Albertino Rodrigues, Carlos Costa, Lincoln Ribeiro, Ruy Mauro Marini, Arthur Dubeux Neto, Zahidé Machado Neto e, finalmente, esta culminância do ensino do direito, que é Roberto Lyra Filho.

Minha vinculação a esta Universidade data de antes da sua fundação, quando Darcy Ribeiro, convidado por Cyro dos Anjos, que era subchefe da Casa Civil, se empenhava de corpo e alma naquela cruzada. Israel Pinheiro, presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital, receava os possíveis tumultos de uma universidade funcionando em Brasília, e Juscelino hesitava, embora ela estivesse prevista no plano de Lúcio Costa. Oswaldo Trigueiro, grande conhecedor de história, em almoço comigo e Cyro dos Anjos, lembrou um episódio que poderia influir no espírito do presidente, o do epitáfio de Thomas Jefferson, por ele mesmo escrito. No seu breve texto, o grande estadista omitiu ter sido secretário de Estado e presidente do seu país, fazendo constar somente que havia fundado a Universidade de Virgínia, além de ter escrito a declaração da independência dos EUA e a lei de liberdade religiosa do seu estado.

Fui incumbido de levar esse estímulo ao Presidente Juscelino. Cyro dos Anjos já relembrou o fato em depoimento substancioso, de valor histórico, que prestou, na Câmara dos Deputados, em 7 de março de 1968. E o Prof. José Francisco Paes Landim o trouxe, no ano passado, ao conhecimento do Conselho Universitário. Mas Cyro – fiel à sua vocação literária – acrescentou que o presidente, ao ouvir o recado de Oswaldo Trigueiro, “deu um salto na cadeira”. Na realidade, ele ouviu com muito interesse e compostura e comentou: “Será que o Clóvis (referia-se ao ministro da Educação) pode ter esse projeto concluído antes da mudança da capital?” Estávamos por volta de outubro de 1959. Respondi que, autorizado por Cyro dos Anjos, tudo já tinha sido feito por Darcy Ribeiro, juntamente com um grupo muito competente de professores e cientistas. E assim a mensagem que acompanhou o projeto da Universidade de Brasília foi assinada pelo Presidente Juscelino na nova capital, no dia da sua inauguração, 21 de abril de 1960.

Darcy Ribeiro montou guarda no Congresso e tomou a peito a tarefa de fazer tramitar o projeto, mas não conseguiu evitar que se consumissem, no trabalho, o restante do governo de Juscelino e todo o breve período de Jânio Quadros, só vindo a ser promulgada a lei no governo de João Goulart. E vejam-se as coincidências da vida: Oswaldo Trigueiro foi nomeado para o primeiro Conselho diretor da Fundação da Universidade de Brasília, por indicação do ministro da Educação, Deputado Oliveira Brito, que nada sabia do epitáfio de Jefferson.

A Universidade começou a funcionar em locais improvisados, para evitar que se criassem fatos consumados contra a sua implantação, mas a primeira inclinação do reitor, que era Darcy Ribeiro, havia sido pela prévia construção de prédios adequados no campus universitário. Lembro-me de um documento interno em que Cyro dos Anjos insistia com Darcy Ribeiro sobre os riscos do retardamento dos cursos.

Isso aumentou o tumulto da inauguração da Universidade, quando tudo era mais ou menos improvisado e objeto de demoradas discussões, a começar pela estrutura universitária, onde predominava um dispositivo que dava plenos poderes ao reitor. Certa vez observei a Darcy, numa assembléia de professores, que era urgente implantar a estrutura definitiva, para descentralizar as atribuições e dividir as responsabilidades. Naquela situação, todas as medidas acertadas seriam creditadas ao reitor, mas não tivéssemos a menor dúvida de que todos os desacertos seriam debitados a ele. Quando a Universidade entrou em crise, após a revolução de março de 1964, meu agouro se confirmava, porque Darcy foi o alvo dos mais ferrenhos ataques, como encarnação da Universidade, embora já tivesse sido sucessivamente deslocado, pelo Presidente João Goulart, para o Ministério da Educação e para a chefia da Casa Civil.

Apesar das indefinições e incertezas dos primeiros tempos da Universidade, toda ela respirava um clima de liberdade criativa e de vigor junenil. Por isso mesmo, quando, pela própria lógica da revolução, os critérios políticos e ideológicos passaram a discriminar e afastar professores, tivemos a grande crise de 1965, na qual se retiraram da Universidade cerca de 200 professores, num gesto de solidariedade contagiante, mas romântica, porque insensível ao exame de soluções de compromisso.

Cyro dos Anjos trata longamente dessa crise no já citado depoimento, quando justifica sua permanência na Universidade. “Era preciso que ficássemos – disse ele – para que a Universidade sobrevivesse (...). Como um dos co-fundadores da Universidade – continuou Cyro – parecia-me que a sua sobrevivência impunha o caminho da contemporização. Não sei, até hoje, quem estava certo, se eles ou eu. Fiquei triste por vê-los partir e não os ter acompanhado.”

Quanto a mim, também me inclinava pela prudente espera de novos acontecimentos. Além disso, eu tinha outro impedimento mais forte, resultante da minha condição de ministro do Supremo Tribunal, que eu julgava necessário preservar, sobretudo em face de uma situação dominada por considerações políticas. No período do Reitor Caio Benjamin Dias, cuja inspiração democrática e tolerante alimentava a esperança de mais breve recuperação, Cyro dos Anjos e eu chegamos a colaborar, a seu pedido, na redação do Estatuto e do Regimento da Universidade.

Com o passar do tempo, a Universidade foi-se reorganizando. Agora, sob a direção esclarecida e prestigiada do Magnífico Reitor José Carlos de Almeida Azevedo, apresenta sinais de visível ressurgimento, que todos devemos estimular, para que ela readquira completamente a ambiência de liberdade e criatividade que a caracterizava nos seus primeiros tempos. Quando veio a grande crise de 1965, em conversas íntimas, eu vaticinava um interregno de 20 anos, para que a Universidade reconquistasse o prestígio de grande centro do pensamento livre. Este lapso de tempo está chegando ao termo e formulo ardentes votos para que minha previsão se realize inteiramente.

Mais uma vez agradeço à Universidade pelo título de professor emérito, que não mereço, mas que muito me honra.